Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar o Mercado Match, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Mercado Match é um CRM imobiliário mobile-first (PWA) que oferece cadastro de imóveis, leads, proprietários e parceiros; matching automático; agenda de visitas; funil de negócios; rede de parceiros verificados por CRECI; campanhas de WhatsApp com templates; controle financeiro pessoal e utilitários.

3. Cadastro e elegibilidade

• É necessário ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras.
• A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela guarda da senha.
• Uso da Rede de Parceiros exige verificação de CRECI, sujeita a análise em até 48h.

4. Regras de uso

• Não é permitido usar o app para enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• É proibido tentar burlar RLS, acessar dados de outros usuários, fazer engenharia reversa ou automação abusiva.
• O envio via WhatsApp é sempre confirmado pelo corretor. O usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado e pelo cumprimento das políticas da Meta/WhatsApp e da LGPD.

5. Propriedade dos dados

Os dados inseridos pelo corretor (imóveis, leads, financeiro etc.) pertencem ao próprio corretor. O Mercado Match atua como operador (LGPD art. 5º, VII) para armazená-los e processá-los conforme instruído. O corretor pode baixar seu backup completo (JSON/ZIP) a qualquer momento em Configurações → Backup.

6. Responsabilidade por backup

Recomendamos que o usuário baixe backup periodicamente. O Mercado Match não se responsabiliza por perda de dados decorrente de exclusão da conta pelo próprio usuário.

7. Disponibilidade e alterações

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Podemos, a qualquer tempo, atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando razoável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Mercado Match e seus mantenedores não se responsabilizam por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Daniel Krieger — danielk.engenharia@gmail.com.